ÉTICA EM PESQUISA
A execução de qualquer pesquisa envolvendo seres humanos – mesmo do tipo Relato de Caso Clínico, requer prévia aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em Humanos. Da mesma forma, a pesquisa com animais necessita aprovação pelo Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Em nossa universidade, tanto o CEP quanto o CEUA estão organizados e disponibilizam orientações sobre os procedimentos para submissão dos projetos, bem como outras informações em seus sites:
Comitê de Ética em Pesquisa em Humanos do ISNF/UFF
Comitê de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal Fluminense.
Preciso mesmo submeter meu projeto ao comitê de ética?
Como submeter meu projeto ao CEP?
Os projetos de pesquisa são enviados ao CEP pela Plataforma Brasil.
A Plataforma Brasil é uma ferramenta nacional e unificada que registra pesquisas envolvendo participação de seres humanos para todo o sistema CEP/Conep (Ministério da Saúde). Ela permite o acompanhamento das pesquisas em todas as etapas, desde a submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep, quando necessário.
Este sistema também proporciona à sociedade, ou seja, a todos os envolvidos na pesquisa, o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.
Como registrar meu projeto na Plataforma Brasil?
Acesse o material disponibilizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa para conhecer o processo de submissão de projetos de pesquisa na Plataforma Brasil.
Manual do Pesquisador
Ler o Manual ➡
Como proceder com Relatos de Caso?
Excepcionalmente, para pesquisas do tipo Relato de Caso, o projeto pode ser submetido mesmo que o caso já tenha sido concluído. Isso porque o foco principal da avaliação pelo CEP é verificar se o atendimento e os instrumentos de pesquisa, como os questionários, entrevistas, exames físicos ou de imagem e procedimentos realizados, resguardam o paciente em relação aos riscos, sigilo e confidencialidade, bem como garantam o atendimento em caso de danos decorrentes do procedimento. A base científica também é avaliada pelo CEP, por haver necessidade de referencial teórico que respalde a conduta de diagnóstico ou tratamento realizado.
A seguir apresentamos algumas orientações sobre a submissão destes tipos de pesquisa ao sistema CEP/CONEP:
Carta circular CEP/CONEP
Documento do CONEP que instrui sobre a submissão de pesquisas do tipo Relato de Caso e Projetos de Relato de Caso na Plataforma Brasil.
Orientações sobre submissão de Relato de Caso ou Projeto de Relato de Caso na Plataforma Brasil
Documento com orientações sobre a submissão de pesquisas do tipo Relato de Caso e Projetos de Relato de Caso na Plataforma Brasil.
Modelos de Termos para submissão ao CEP
Os modelos disponibilizados a seguir foram elaborados pelo CEP/ISNF/UFF e estão disponíveis em formato Google Docs, com acesso de leitura para qualquer pessoa que possua o link. Para utilizá-lo, basta fazer uma cópia do arquivo e adaptá-la conforme as necessidades do seu projeto.