documentos normativos
Essa regra deve ser aplicada a documentos normativos e/ou legislativos, como leis, decreto, despacho, edital, estatuto, instrução normativa, ofício, parecer, portaria, regimento, regulamento, resolução, código de ética profissional, entre outros.
JURISDIÇÃO OU CABEÇALHO DA ENTIDADE. Detalhamento sobre a entidade. epígrafe (tipo, número e data de assinatura do documento). Ementa. Local da publicação, ano da publicação. Disponível em: endereço eletrônico. Acesso em: dia mês abreviado ano.
Para aplicar esta regra é necessário conhecer dois termos importantes: epígrafe e ementa
epígrafe:
Indicação do tipo de proposição do documento normativo. No exemplo a seguir, o documento é uma lei. A epígrafe é informada no documento com letras maiúsculas, centralizada na página, na primeira lina e destaque negrito.
ementa:
É o resumo do conteúdo do documento normativo.
Exemplo de um documento normativo, nesse caso a Lei 8112, com destaque para sua epígrafe e ementa. A referência dessa Lei está apresentada no primeiro exemplo a seguir. Fonte: autores do site.
exemplos:
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em 13 mar. 2021.
CFO. Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica. Resolução CFO nº 42, de 20 de maio de 2003. Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO 179/1991 e aprova outra em substituição. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_etica_Atual.pdf. Acesso em 10 ago. 2023.
NOVA FRIBURGO. Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Decreto nº 678 de 21 de agosto de 2020. Atualiza e consolida as regras para retomada gradual e segura das atividades. Nova Friburgo, 2020. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/6993/arquivos/D0FF2631C698DA89A7328E1C6A51AD16.pdf. Acesso em: 12 set. 2020
UFF. Universidade Federal Fluminense. Pró-Reitoria de Graduação. Instrução de serviço PROGRAD nº 15, de 25 de agosto de 2020. Dispõe sobre a operacionalização de atividades de organização acadêmico administrativa para o ensino remoto emergencial, em caráter excepcional e temporário, nos cursos de graduação presencial da Universidade Federal Fluminense, revoga a IS PROGRAD Nº10/2020 e dá outras providências. Niterói, 2020. Disponível em: http://uff.br/sites/default/files/paginas-internas-orgaos/bs_157-20_is_prograd_15-2020.pdf. Acesso em: 13 set. 2020.